VocabulAgro — Dicionário jurídico do agronegócio
Dicionário jurídico do agronegócio

Direito que se resolve na porteira.

360 verbetes em 12 frentes. Em cada um, a frase que se diz na porteira, o que ela esconde, a lei com dispositivo e data de vigência, e o que fazer na prática.

Livro impresso · 672 páginas · 16 × 23 cm
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Capa do livro VocabulAgro: horizonte ao amanhecer com lavoura, gado, agroindústria e caminhão na rodovia
Lançamento · 30 de novembro de 2026 Dia do Estatuto da Terra · Café da tarde em Campo Grande (MS) Confirme presença pelo WhatsApp (67) 99318-5995
Por que um dicionário

O mesmo fato tem um nome na porteira, outro no banco e um terceiro no tribunal.

O produtor leva o laudo da quebra de safra e ouve que não dá para prorrogar. Aceita uma renegociação quando cabia alongamento, troca encargo de normalidade por taxa de mercado e ainda assina confissão de dívida. Não é detalhe de vocabulário: é dessa distinção que depende quem tem de provar o quê.

O VocabulAgro traduz a porteira para o foro e o foro para a porteira. Cada verbete foi conferido na fonte oficial, com legislação e jurisprudência até 9 de outubro de 2026, e escrito para ser usado antes de assinar, não depois do problema.

Como é um verbete

Uma página do livro, sem tirar nem pôr.

  1. Entrada e frenteO termo, a frase-resumo e a frente temática a que pertence.
  2. ConceitoO que é, em linguagem direta.
  3. Regime jurídicoA lei e o artigo; nos julgados, tribunal, número e data.
  4. Na práticaComo se diz na porteira e o erro que mais custa.
  5. Ver tambémOs verbetes vizinhos, para seguir a trilha.

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

A transferência do quinhão ou da sucessão aberta, que exige escritura pública. · Frente de Direito Societário, Sucessório e Crise Empresarial · Nível: breve

ConceitoNegócio pelo qual o herdeiro transfere a terceiro ou a coerdeiro o direito à sucessão aberta ou o seu quinhão, para o qual o Código Civil, art. 1.793, exige escritura pública.

Regime jurídicoDois limites decidem a maioria dos casos: é ineficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito sobre bem da herança considerado singularmente (§ 2º), e é ineficaz a disposição de bem do acervo, pendente a indivisibilidade, sem prévia autorização do juízo da sucessão (§ 3º).

Há preferência dos coerdeiros: o quinhão não pode ser cedido a estranho se outro coerdeiro o quiser, tanto por tanto (art. 1.794); e o coerdeiro não cientificado pode, depositado o preço, haver para si a quota cedida, se o requerer em até cento e oitenta dias da transmissão (art. 1.795).

Na práticaDiz-se “vendi minha parte da herança”, “comprei o quinhão do irmão”. O erro recorrente é o contrato particular cedendo fazenda certa do espólio: ineficaz pela forma e pelo objeto. Cede-se fração ideal do todo, por escritura, com ciência prévia que indique preço e condições de pagamento, sob pena de notificação deficiente (REsp nº 1.620.705/RS, Terceira Turma, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 21/11/2017, DJe de 30/11/2017).

Ver tambémINVENTÁRIO E PARTILHA DE IMÓVEL RURAL; MEAÇÃO E REGIME DE BENS NA SUCESSÃO RURAL; COLAÇÃO E LEGÍTIMA; ITCMD NA SUCESSÃO E NA DOAÇÃO RURAL.

Verbete reproduzido da 1ª edição (2026). Legislação e jurisprudência até 9 de outubro de 2026.

Para quem foi escrito

Para quem vive da porteira para dentro, e para quem atende quem vive.

01

Produtor rural

Para assinar sabendo o que cada palavra do contrato obriga, e chegar ao banco com a pergunta certa.

02

Advogado

Conceito, regime e julgado no mesmo verbete, com a data de vigência de cada norma.

03

Perito

Para o laudo falar a língua do campo e a língua de quem vai julgar.

04

Contador

Para tratar a atividade rural pelo regime que é dela, do Livro Caixa à compensação de prejuízo.

05

Agrônomo e engenheiro

Para saber o que a assinatura técnica significa quando o documento chega ao cartório ou ao processo.

06

Estudante

Para aprender direito agrário e do agronegócio pelo caso concreto, com a fonte na mão.

O mapa da obra

Doze frentes, de A a Z.

  1. Financiamento, Crédito Rural e Títulos
  2. Contratos Agrários
  3. Direito Fundiário e Direitos Reais
  4. Direito Ambiental e Sustentabilidade
  5. Direito Tributário e Fiscal Agrário
  6. Direito do Trabalho e Segurança Ocupacional
  7. Direito Societário, Sucessório e Crise Empresarial
  8. Seguro Rural e Gestão de Risco
  9. Responsabilidade Civil no Campo
  10. Propriedade Intelectual e Biotecnologia
  11. História e Doutrina Agrária
  12. Comércio Internacional, ESG e Rastreabilidade
O que vem com o livro

Um livro que não fecha na última página.

O livro impresso

672 páginas, 360 verbetes, 12 frentes. Legislação e jurisprudência com data de corte em 9 de outubro de 2026, declarada na folha de rosto.

E-book bônus

O Caderno prático, o Aparato e a Bibliografia recomendada pelo autor, entregues a quem se cadastrar.

Atualização mensal dos verbetes

Lei muda e tribunal muda de entendimento. Quem se cadastra recebe as atualizações dos verbetes, com a data e a fonte de cada mudança.

Canal de erratas com crédito

Erro apontado com fonte vira correção na edição seguinte, com citação nominal de quem contribuiu. Também vale sugerir termo novo.

“Não prometo que a obra esteja completa. Não está, e nenhum dicionário de matéria viva estaria. Prometo que o que está aqui foi verificado, datado e escrito para ser usado — inclusive contra mim, se for o caso.”
Rodrigo Daniel dos Santos · Apresentação
Quem escreveu
Rodrigo Daniel dos Santos
PRODUTOR RURAL · ADVOGADO · ESPECIALISTA EM AGRONEGÓCIO
OAB/MS 7.228 · OAB/GO 26.743-A · OAB/DF 32.263
TítuloVocabulAgro: dicionário jurídico do agronegócio
Edição1ª edição, Campo Grande (MS), edição do autor, 2026
ISBN978-65-02-44719-2
Formato16 × 23 cm, 672 páginas, brochura
Conteúdo360 verbetes em 12 frentes
Data de corteLegislação e jurisprudência até 9/10/2026
PrefácioFernando Batistuzo

Antes do Direito, veio a lida: a infância nas propriedades dos avós, tirando leite e anotando a produção. Advoga desde 1997 e, desde abril de 2025, está de volta à SANTOS Advogados, escritório fundado por seu pai em 1974, que atua há mais de 51 anos para produtores rurais e suas famílias, em Campo Grande (MS).

Cria gado Nelore em Corumbaíba (GO) desde 2021. É LL.M. em Direito do Agronegócio pela Faculdade INSTED (2026), membro das comissões de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB em Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, da UBAU, da ABDAGRO e do IBAJUD. É administrador judicial habilitado no TJMS, no TJGO e no TJDFT, e perito judicial avaliador de imóveis no TJMS.

Criou e apresenta o Direito na Lida, programa de educação jurídica para produtores rurais. O VocabulAgro é o seu primeiro livro.

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Perguntas frequentes

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Todo mês, quem se cadastrou recebe as mudanças de lei e de jurisprudência que afetam os verbetes, com a data e a fonte de cada uma. As correções apontadas pelos leitores entram na edição seguinte, com crédito a quem contribuiu.

O livro substitui a consulta a um profissional?

Não. A obra tem finalidade informativa e educacional e não constitui parecer nem aconselhamento para caso concreto. Antes de usar qualquer informação em decisão ou peça, confira a redação vigente na data do fato.

Vai ter lançamento presencial?

Sim. Em 30 de novembro de 2026, Dia do Estatuto da Terra, com um café da tarde no escritório SANTOS Advogados, em Campo Grande (MS). Confirme presença pelo WhatsApp (67) 99318-5995 ou marque a opção no cadastro.

Como cito o livro?

SANTOS, Rodrigo Daniel dos. VocabulAgro: dicionário jurídico do agronegócio. 1. ed. Campo Grande, MS: Edição do autor, 2026. ISBN 978-65-02-44719-2.

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